Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o acesso e o uso da plataforma Sentimentum, disponível em https://www.sentimentum.com.br, operada por TSP DEV, CNPJ 57.084.745/0001-01 (“nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

O Sentimentum é um software como serviço (SaaS) que monitora conteúdo público de redes sociais e da imprensa, classifica sentimento com auxílio de inteligência artificial, produz relatórios e alertas, e oferece o módulo Gabinete Digital, um canal de WhatsApp para registro e agregação de demandas de cidadãos.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o escopo do plano contratado serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

• É necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• A credencial de acesso é pessoal e intransferível. Você responde por toda atividade realizada com a sua conta e deve nos avisar imediatamente sobre uso não autorizado.
• Contas de assessores criadas sob um gabinete ficam sob responsabilidade do titular da assinatura.

• Os planos, limites e preços vigentes estão em https://www.sentimentum.com.br/pricing.
• O período de teste gratuito, quando oferecido, tem prazo e limites indicados na contratação. Ao final, a assinatura é convertida em plano pago, salvo cancelamento anterior.
• A assinatura é recorrente e renovada automaticamente até que você cancele. O pagamento é processado por subadquirente terceirizado.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional de período em curso, salvo disposição legal em contrário.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após aviso, e os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias antes da eliminação.
• Preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias; você pode cancelar sem ônus antes da vigência do novo valor.

Ao usar o Sentimentum, você se compromete a NÃO:

• Usar a plataforma para assédio, perseguição, difamação, incitação ao ódio ou qualquer forma de intimidação de indivíduos.
• Produzir ou distribuir desinformação, conteúdo eleitoral falso ou material que viole a legislação eleitoral brasileira.
• Monitorar pessoas físicas para fins de vigilância, tampouco usar os dados para decisões sobre crédito, emprego, seguro, moradia ou concessão de benefícios.
• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) pelo canal de WhatsApp, ou usá-lo em desacordo com as políticas da Meta e do WhatsApp Business.
• Importar contatos de cidadãos sem base legal, ou registrar demandas sem o consentimento previsto no fluxo do Gabinete Digital.
• Fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou copiar a plataforma, nem realizar raspagem automatizada das nossas interfaces.
• Tentar burlar limites de uso, mecanismos de segurança ou acessar dados de outro contratante.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Sentimentum é uma ferramenta apartidária de análise. Você é o único responsável pelo uso do serviço em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e com as regras de prestação de contas de campanha, inclusive quanto à eventual necessidade de declarar a contratação como despesa eleitoral.

Quanto aos dados de cidadãos coletados pelo Gabinete Digital, o gabinete contratante é o controlador e o Sentimentum atua como operador, tratando dados apenas conforme as instruções do contratante e a legislação aplicável. Cabe ao contratante garantir base legal para o tratamento e responder às solicitações dos titulares, com o nosso apoio técnico.

O detalhamento de coleta, compartilhamento, retenção e eliminação está na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

A plataforma se integra a serviços de terceiros — entre eles WhatsApp Business Platform, Instagram, Facebook e Threads (Meta Platforms), provedores de pagamento e provedores de modelos de linguagem. O uso dessas integrações também está sujeito aos termos e políticas desses fornecedores. Indisponibilidades, mudanças de API ou restrições impostas por eles podem afetar funcionalidades, e não constituem inadimplemento da nossa parte.

O software, a marca, a identidade visual, a documentação e os modelos analíticos do Sentimentum são de nossa titularidade. A assinatura concede licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do contrato.

Os dados que você insere e os relatórios gerados a partir deles permanecem seus. Você nos concede licença limitada para processá-los com a finalidade de prestar o serviço. Podemos usar métricas agregadas e anonimizadas, que não identificam você nem terceiros, para melhorar a plataforma.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é prestado “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Janelas de manutenção programada são comunicadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado por suporte@sentimentum.com.br em dias úteis.

As análises de sentimento, previsões e sugestões produzidas por inteligência artificial são apoio à decisão e podem conter imprecisões. Decisões políticas, administrativas ou de comunicação tomadas a partir delas são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve conferir a informação antes de agir.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por quaisquer perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade eleitoral, danos indiretos ou por conteúdo de terceiros veiculado nas plataformas monitoradas. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.

O contrato vigora enquanto a assinatura estiver ativa. Qualquer parte pode rescindir a qualquer momento. Encerrada a relação, o acesso é desativado e os dados são eliminados nos prazos da Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. Antes da eliminação você pode exportar seus dados pelo painel ou solicitá-los por privacidade@sentimentum.com.br.

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência de 30 dias. O uso continuado após a vigência implica aceite. Se não concordar, você pode cancelar antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da sede da contratada.

TSP DEV — CNPJ 57.084.745/0001-01 — Professor Euler Lannes Bernardes 745, Brasil.

Assuntos gerais: contato@sentimentum.com.br · Suporte: suporte@sentimentum.com.br · Privacidade: privacidade@sentimentum.com.br